Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências a nascidos em setembro

Pagamento da primeira parcela do benefício terminou em abril para todos os públicos; veja os calendários das próximas parcelas.

Auxílio Emergencial 2021: Caixa libera saques e transferências a nascidos em agosto

Pagamento da primeira parcela do benefício terminou em abril para todos os públicos; veja os calendários das próximas parcelas.

Presidente do STJ nega pedido do município de São Luís para afastar servidora reintegrada

A observação foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao negar pedido do município de São Luís para suspender liminar que autorizou a reintegração.

Projeto que permite advogado sair de audiência atrasada é aprovado pela Câmara

A proposta iguala previsão do Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho quanto ao período de tolerância, evitando que se deixe de proceder à aplicação subsidiária do CPC por suposto conflito de normas.

Ação de cobrança. Mensalidades em aberto.

Desistência de curso on line. Não formalização. Recurso improvido.

Bloqueio via sistema BACEN/JUD. Recursos transferidos pela administração pública através de convênio.

Impenhorabilidade. Não comprovação.

Vínculo de emprego. Multa do art. 477 da CLT.

A decisão judicial que declara a existência de uma relação de emprego produz efeitos ex tunc, gerando as consequências jurídicas correspondentes.

Falta de registro trabalhista não isenta empresa de pagar multa, diz TST

O entendimento é da Quinta Turma.

Plano de saúde é condenado a indenizar

Será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais a dona de casa que teve contrato com plano de saúde cancelado unilateralmente sem ser previamente comunicada

Faculdade não pode impedir aluno de fazer prova por inadimplência

A instituição de ensino superior não pode se utilizar de meio coercitivo para cobrar mensalidade atrasada, como o impedimento de aluno inadimplente em realizar provas.

Proposta que condena prática do overbooking é aprovada na CCJ

Empresas aéreas que forem flagradas praticando o overbooking - venda de passagens acima da capacidade dos assentos constantes nas aeronaves - serão obrigadas a indenizar o passageiro que ficar impedido de embarcar, no valor correspondente ao da passagem comprada.

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Empresa que atrasava salário é condenada a indenizar por danos morais

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

Protestar título já quitado resulta em indenização, diz TJ

Concedida liminar a adquirente de imóvel com dívidas de condomínio

A liminar foi deferida às 23 horas e o mandado cumprido na manhã de ontem (11) pelo oficial de justiça Willjess Moreira.

TST aponta nulidade de intervalo de apenas 30 minutos na Unilever

1ª Turma mantém confissão ficta de reclamante que chegou atrasado à audiência

TJMG condena empresa de previdência privada

Empresas devem indenizar trabalhador por rescisão com cheques sem fundo

Segunda Turma aplicou às empresas multa por litigância de má-fé; Indenização foi fixada em R$ 4,5 mil